Sebrae 970x90 rosa
H1N1 PARTE 2
Evolutec Jean
Estação 393
GRIPE H1N1
Sebrae 970x90 azul
Pirata 970x90
Bewegen 970x90
Prazo prorrogado!

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio.

Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado.

20/04/2022 18h46Atualizado há 1 mês
Por: Vitor Blemer
Fonte: Agência Brasil
Foto Marcelo Casal - Agência Brasil
Foto Marcelo Casal - Agência Brasil

Por Wellton Máximo - 

 O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio .

A decisão foi anunciada hoje (20) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.

O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho .

Publicidade, clique e SAIBA MAIS:

  Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores .

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
 

Edição: Claudia Felczak

 

Publicidade, clique e peça:

Quer receber as informações

da SC News pelo Whatsapp

CLIQUE AQUI!

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Jaraguá do Sul - SC
Atualizado às 16h40
21°
Poucas nuvens Máxima: 22° - Mínima:
21°

Sensação

8.9 km/h

Vento

78%

Umidade

Fonte: Climatempo
Estação 393
Evolutec Jean
JF DIESEL
Sebrae 300x600 azul
Pirata 300x250
JF DIESEL 300X250
Estação 393
Sebrae 300x250 rosa
Evolutec Jean
Sebrae 300x250 azul
Municípios
JF DIESEL 300X250
Estação 393
Sebrae 300x250 rosa
Evolutec Jean
Pirata 300x250
Sebrae 300x250 azul
Últimas notícias
Estação 393
Evolutec Jean
Sebrae 300x250 rosa
Livratto
Sebrae 300x250 azul
Pirata 300x250
Mais lidas
Sebrae 300x250 rosa
Estação 393
Pirata 300x250
Sebrae 300x250 azul
Evolutec Jean
Sebrae 300x250 azul
Pirata 300x250
Sebrae 300x250 rosa