No limite do prazo regimental, Alesc confirma votação dos polêmicos vetos para impostos de SC

No limite do prazo regimental, está confirmado para esta terça-feira (19), na Alesc (Assembleia Legislativa), a votação dos vetos do Poder Executivo aos projetos que envolvem a cobrança de impostos sobre produtos vendidos em bares e restaurantes, além de alimentos como trigo e leite.

A sessão começa às 14h e a Ordem do Dia, que é o momento de votações, às 16h.

A decisão foi tomada em reunião de líderes dos partidos políticos e anunciada pouco antes das 11h. Às 6h, o blog mostrou que , obrigatoriamente, o projeto deveria ser analisado nesta terça-feira, por determinação do Regimento Interno do Poder Legislativo.

A votação dos vetos estava em pauta na sessão do dia 29 de março. Naquele dia, um acordo assinado por líderes de partido que representam 22 dos 40 deputados estaduais tirou a matéria da Ordem do Dia.

Por determinação regimental, o assunto teria que voltar em até dez sessões. O prazo começou a contar no dia seguinte e encerra nesta terça;

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Em 29 de março, a maioria foi assegurada com a assinatura dos líderes do MDB (nove deputados), PSD (quatro), PT (quatro), PP (três) e PSDB (dois). Houve deputado que chamou a situação de “manobra”. Outro disse que a matéria continha “jabutis”.

Antes disso, o assunto já tinha sido tirado de pauta no início de março.

Exceção à questão de bares e restaurantes, os demais vetos, no entanto, terão pouco efeito na prática. No dia 5 de abril, o governo do Estado anunciou que vai recompor os benefícios fiscais do setor de trigo e mistura para pães e, principalmente, recolocar o leite de caixinha entre os itens considerados da cesta básica para fins tributários. Na prática, isso representa a redução de 7% no valor do ICMS cobrado sobre o leite.

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