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Novas regras em SC

Entenda as novas regras sobre o uso de máscaras em SC.

Item era obrigatório em todos os espaços no Estado há um ano e sete meses.

25/11/2021 10h13
Por: Vitor Blemer
Fonte: NSC Total
Novas regras foram publicadas na quarta-feira (24) e já estão valendo(Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)
Novas regras foram publicadas na quarta-feira (24) e já estão valendo(Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)

O governo de Santa Catarina anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24) e já está em vigor. O item, contudo, segue obrigatório em locais fechados ou onde não seja possível manter o distanciamento social (veja regras abaixo).

Nas redes sociais, o governador Carlos Moisés (sem partido) atribui a flexibilização ao avanço da imunização contra o coronavírus. “Esses avanços são mérito de todos que se vacinaram e ajudaram a diminuir significativamente o contágio. A vacina é o caminho da volta à normalidade”, escreveu.

O uso obrigatório de máscaras em Santa Catarina foi decretado em 17 de abril de 2020. Em março deste ano, passou a ser aplicada multa de R$ 500 para quem for flagrado sem o item de proteção. O valor é dobrado em caso de reincidência. Esse regramento segue em vigor.

Em outubro deste ano, o governo catarinense retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras por artistas durante apresentações.

Liberação era avaliada desde outubro

O governo de SC avaliava a liberação desde outubro deste ano. Durante as discussões, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro e o governador Carlos Moisé chegaram a a dizer que a flexibilização seria permitida em cidades que tivessem atingido 65% da população totalmente imunizada contra a Covid-19. 

Um levantamento do Diário Catarinense, mostrou que 7 a cada 10 municípios cumpririam esse requisito. Esse percentual, no entanto, não consta no texto do decreto. 

Outro argumento que travava a liberação era a lei federal 14.019, de julho do ano. O texto, que ainda não foi revogado, obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados.

Tire suas dúvidas sobre o uso de máscaras em SC

Onde não é mais preciso mais usar a máscara em SC?

Segundo o decreto 1.584, não é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos onde seja possível manter o distanciamento.

Em quais ambientes o uso da máscara segue obrigatório em SC?

No documento publicado na noite de quarta, o governo afirma que segue a obrigatoriedade da máscara em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento.

Tire suas dúvidas sobre o uso de máscaras em SC

Onde não é mais preciso mais usar a máscara em SC?

Segundo o decreto 1.584, não é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos onde seja possível manter o distanciamento.

Em quais ambientes o uso da máscara segue obrigatório em SC?

No documento publicado na noite de quarta, o governo afirma que segue a obrigatoriedade da máscara em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento.

Outro critério avaliado pelo governo foi a diminuição do risco potencial de Covid nas regiões. De acordo com o "mapa de risco", que monitora a situação da pandemia no estado, Santa Catarina está há sete semanas consecutivas sem regiões em risco gravíssimo ou grave para a Covid-19.

Santa Catarina tem uma taxa de letalidade por Covid-19 de 1,6% dos infectados, a menor entre os estados do Sul e Sudeste e a terceira menor do país. A média nacional é de 2,8%.

Veja o novo decreto na íntegra

DECRETO Nº 1.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera os arts. 1º, 8º e 9º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 177566/2021,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.371, de 14 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarado estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, até 31 de março de 2022.” (NR)

Art. 2º O art. 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Fica autorizado, em todo o território catarinense, o funcionamento integral dos estabelecimentos que promovam eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive esportivos.

§ 1º Para eventos acima de 500 (quinhentos) participantes, será obrigatório o cumprimento do protocolo “Evento Seguro”, composto dos seguintes requisitos:

I – para o público com 18 (dezoito) anos ou mais de idade: comprovante de vacinação completa (duas doses ou dose única de vacina contra a COVID-19) ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado “negativo, não reagente ou não detectado”;

II – para o público com 12 (doze) a 17 (dezessete) anos de idade: comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado “negativo, não reagente ou não detectado”;

III – para pessoas com menos de 12 (doze) anos de idade não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, mantendo distanciamento e cumprindo as regras de uso de máscaras, com exceção dos casos previstos em lei;

IV – é obrigatório para todos os participantes o uso de máscaras de proteção individual, salvo as exceções previstas em lei, devendo-se dar preferência às máscaras do tipo PFF2 ou N95 em ambientes internos;

V – o ambiente interno que possuir sistema de climatização contemplado no Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) deve garantir boa qualidade do ar e a adequada taxa de renovação do ar, conforme Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e

VI – o ambiente interno que possuir ventilação natural deverá manter boa circulação de ar, com portas e janelas abertas para permitir o fluxo de ar externo e a ventilação cruzada, e, para aumentar a eficácia da ventilação natural, os estabelecimentos podem utilizar ventiladores de teto em baixa velocidade e na direção de fluxo reverso, ventiladores de coluna ou parede com fluxo de ar direcionado para a parte externa do ambiente ou instalar extratores de ar ou exaustores eólicos.

§ 2º Todas as atividades mencionadas neste artigo devem observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES e constar em plano de contingência a ser elaborado pelo estabelecimento, que deverá ser colocado à disposição do órgão sanitário municipal para fins de fiscalização.

§ 3º O plano de contingência dos eventos com mais de 500 (quinhentos) participantes deverá ser aprovado pelo município onde será realizado o evento.” (NR)

Art. 3º O art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento, pelo período previsto no art. 1º deste Decreto, com exceção dos espaços domiciliares.

............................................................................................” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de novembro de 2021.

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