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Você conhece à LGPD?

No futebol, Flamengo mostra pioneirismo ao implantar adequações à LGPD.

Clube começou o processo de adequação antes mesmo da vigência da lei, em 2019.

30/09/2021 17h42
Por: Vitor Blemer
Fonte: Acciocomunicacao.com
 Crédito Paula Reis:
Crédito Paula Reis:

Desde o mês de agosto, as instituições que não estiverem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) poderão ser punidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida é válida para órgãos públicos, empresas privadas e até clubes de futebol. O Clube de Regatas do Flamengo (CRF), ciente dos desafios e da importância de investir em tecnologia e inovação, começou a trabalhar na adequação ao tema já em 2019.

 

Primeiramente, o Clube avaliou o cenário e desenvolveu um planejamento estratégico para nortear as atividades. Além disso, o Flamengo contratou uma empresa para fazer o assessment de segurança de dados com experiência no Brasil e na Europa e, a partir daí, uma plataforma de implementação e gestão de LGPD. Na sequência, selecionou um colaborador do clube com habilidades multidisciplinares para ser Gerente de Privacidade (ou como também é conhecido no mercado, DPO – Data Protection Officer). E por fim, realizou reuniões de conscientização e apoio do presidente, Rodolfo Landim, e dos demais membros da diretoria, disseminando a importância da lei e como isso impacta todo o Clube. Atualmente vem sendo criado um comitê específico, responsável por atualizar a Política de Privacidade e rever as cláusulas dos contratos vigentes.

 

O Vice-Presidente de Tecnologia da Informação do Flamengo, Alexandre Pinto,

explica que essa adequação precisou ser muito bem articulada entre todos os setores do Clube. "Um ponto importante da lei é que ela se chama Lei Geral de Proteção de Dados, mas no fundo o que ela está buscando é a privacidade. Então os primeiros passos são a conscientização e o treinamento, pois sem as pessoas entenderem a importância e o como implementar, a proteção de dados não vai para a prática", comenta ele, que também é consultor em gestão empresarial e tecnologia da informação.

 

No caso do Flamengo, a sanção da LGPD impacta o relacionamento com mais de 1.000 colaboradores e mais de 150 mil sócios-torcedores, além de fornecedores terceirizados e outros milhões de torcedores. O VP destaca o pioneirismo do Clube no cenário nacional, mas ressalta que a adequação requer um processo contínuo de segurança jurídica, de processos de negócio e tecnológica. "Estar adequado à LGPD é uma oportunidade de se tornar mais competitivo e uma questão de reputação", completa.

 

De maneira geral, ele avalia como incipiente a implantação da Lei no país. "De fato a grande maioria das empresas está aguardando quando a ANPD começar efetivamente a multar e a ficar mais ativa na fiscalização para realizar a adequação. Mas a prevenção é sempre o melhor e o mais efetivo remédio", finaliza Alexandre Pinto.

 

Histórico da Lei

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi aprovada em 2018 e está valendo desde setembro de 2020, regula a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Apesar de ser desenvolvida com foco no ambiente virtual, ultrapassa as fronteiras digitais e regula, também, a proteção de dados físicos. É responsável por uma mudança completa na operação de todo tipo de comércio que exija cadastro dos clientes.

 

Ela defende que cada titular dos dados pessoais tenha mais controle sobre suas informações que fornecem às empresas, como nome, endereço, telefone e data de nascimento. A lei visa garantir que as informações coletadas não serão utilizadas por terceiros sem autorização, e também dá às pessoas a escolha de pedir a remoção completa dos bancos de dados dos estabelecimentos. A multa pode chegar a 2% do faturamento bruto da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.

 
Crédito Paula Reis:

Informações para a imprensa

Larissa Moutinho e Thirson Silva

 

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