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Trégua entre poderes

Fux pede para Bolsonaro respeitar os limites da Constituição e presidente se compromete em dar trégua nos ataques.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 12, no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a relação de crise entre os Poderes. Fux pediu que Bolsonaro ‘respeitasse os limites da Constituição’. Segundo apurou o Estadão, o presidente teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e TSE.

POLÍTICA AGORA

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12/07/2021 20h04
Por: Vitor Blemer
Fonte: Estadão
O ministro Luiz Fux e o presidente Jair Bolsonaro na sessão de abertura do ano judiciário de 2021. Foto: Reprodução/TV Justiça
O ministro Luiz Fux e o presidente Jair Bolsonaro na sessão de abertura do ano judiciário de 2021. Foto: Reprodução/TV Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 12, no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a relação de crise entre os Poderes. Fux pediu que Bolsonaro ‘respeitasse os limites da Constituição’. Segundo apurou o Estadão, o presidente teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e TSE.

“Convidei o presidente da República para uma conversa, diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão importante é para a democracia brasileira é o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal”, disse Fux à imprensa. Segundo o magistrado, Bolsonaro recorreu a uma fábula evangélica sobre perdão para demonstrar que entendeu o movimento de Fux em busca de estancar a crise.

O encontro, porém, não esgotou as tratativas de conciliação. Fux afirmou que uma nova reunião será realizada para tratar da relação institucional. O novo encontro, ainda sem data definida, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do STF disse que a nova conversa tratará da tentativa de “fixar balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a instabilidade do nosso regime político”.

Após o encontro na mais alta instância do Judiciário, Bolsonaro declarou em entrevista coletiva ser o “Jairzinho paz e amor”, em alusão a frase para se referir ao ex-presidente Lula nos momentos que antecederam a eleição presidencial de 2002 – quando o petista se apresentou com discurso conciliatório e mais simpático ao centro político. A nova versão de Bolsonaro, no entanto, não demonstrou ter novo entendimento sobre uma pauta pacificada entre as lideranças dos outros poderes quanto a sua inconstitucionalidade: o voto impresso.

“Devemos mostrar para o mundo que o Brasil é país sério, tem eleições limpas, auditáveis. Acertado por minoria de técnicos, isso não é eleição. Aí vamos bater na tecla da contagem dos votos”, disse Bolsonaro.

Quando questionado se estava arrependido por ter chamado o ministro Luis Roberto Barroso de “imbecil”, Bolsonaro recorreu novamente aos preceitos religiosos e propôs que fosse rezada a oração “Pai Nosso” durante a coletiva. A postura comedida com a imprensa após o encontro fez com que Bolsonaro passasse a se esquivar das perguntas, em vez de atacar os entrevistadores.

Ao ser questionado pelo Estadão sobre o possível ato de prevaricação por não solicitar que a Polícia Federal (PF) investigue as denúncias de irregularidade na aquisição da vacina Covaxin – apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) -, Bolsonaro questionou a reportagem sobre a definição de prevaricar e disse que não pode ser enquadrado no crime por, supostamente, não ser funcionário público.

“Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público. Não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até a do Luís Lima (Luis Miranda), mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com o Pazuello”, afirmou.

Em seu artigo 327, o Código Penal diz que, para os efeitos da lei, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”. O cargo de presidente da República, exercido de forma transitória durante o mandato, se encaixa na descrição.

Em posse do mais alto cargo do funcionalismo público do país, Bolsonaro passou a ser investigado pela Polícia Federal, que vai apurar se o presidente cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo apurou o Estadão, a corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.

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