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Prefeito de Mafra lança pacote econômico.

. As ações visam atenuar os prejuízos e impactos negativos da pandemia na cidade.

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10/05/2021 17h54
Por: Carla Taíssa
Fonte: SC News
Foto divulgação.
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O prefeito Emerson Maas lançou nesta semana um pacote econômico. As ações visam atenuar os prejuízos e impactos negativos da pandemia na cidade. Segundo nota divulgada no site da Prefeitura Municipal, a adoção destas medidas tem objetivo de apoiar e incentivar as empresas já instaladas na cidade (industriais, comércio e setores de serviços e agropecuário).

O pacote contém as seguintes ações: 

- Antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público, que injetará cerca de R$ 2,5 milhões no comércio local, liberados na sexta-feira, 7 de maio; https://bit.ly/3urGiQI

- Projeto de lei nº 026/2021, já enviado à Câmara de Vereadores, que institui o Programa de Microfinanças – “Juro Zero” no âmbito do Município de Mafra; https://bit.ly/2SxE30i

- Projeto de Lei Complementar nº 007, já enviado para Câmara de Vereadores, que regulamenta o artigo 1789 da  Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte; https://bit.ly/3etQoey

- Projeto de Lei Complementar nº 008, também já enviado à Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais para fins de fomento do desenvolvimento socioeconômico e revoga a Lei nº 4.020, de 07 de maio de 2014. https://bit.ly/3eXVpLq

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Fonte: Prefeitura Municipal de Mafra

Créditos da imagem: Divulgação/ADC/PMM

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