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Projeto rejeitado!

Projeto que impede a figura do 'vereador-secretário' é rejeitado na Câmara de Jaraguá do Sul.

Cidades como Brusque, Balneário Piçarras e Rio do Sul já aprovaram leis que impedem a figura do vereador-secretário. Jaraguá ficou só na promessa.

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26/03/2021 11h22Atualizado há 3 semanas
Por: Vitor Blemer
Fonte: SC News
Foto divulgação.
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O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2021 que pretendia evitar a figura do 'vereador-secretário', ou seja, que determina a perda de mandato do vereador que assumir cargo de confiança na Prefeitura de Jaraguá do Sul, foi rejeitado e será arquivado. 

A proposta teve parecer desfavorável pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Sete vereadores seguiram o voto da comissão na sessão desta quinta-feira (25).

Somente Rodrigo Livramento, Sirley Schappo e Jeferson Cardozo votaram contra o parecer e a favor de transformar a ideia em lei. O projeto foi o primeiro a ser protocolado em 2021 na Câmara e foi sugerido por Livramento e Sirley, ambos do partido Novo. Ironicamente, conta com a coautoria de todos os demais vereadores da Casa. A sugestão foi publicamente e amplamente discutida. Na sessão da última terça (23), a proposta foi pela primeira vez à votação, mas foi retirada após pedido de vistas. Voltou à pauta nesta quinta e acabou sendo rejeitada.

Vale ressaltar que o projeto teve parecer favorável da Procuradoria Geral Legislativa da Câmara em fevereiro. E mesmo assim, o parecer da comissão foi negativo. Alegou-se que o projeto é inconstitucional, pois estaria desrespeitando o princípio de simetria e da separação de poderes.

Sirley e Livramento afirmam que o princípio da simetria é respeitado, conforme já foi defendido no próprio projeto, avaliado por todos os vereadores. "A medida apresentada por este projeto seria somente em relação a cargos no Executivo Municipal, não se aplicando aos cargos no Executivo Estadual e Federal (...)". Ou
seja, o vereador ainda poderia assumir uma secretaria do Governo do Estado ou até mesmo um cargo no Governo Federal.

Cidades como Brusque, Balneário Piçarras e Rio do Sul já aprovaram leis que impedem a figura do vereador-secretário.

Jaraguá ficou só na promessa.

Confira o texto do projeto e os pareceres neste link:
 
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&inEspecie=5&nrProjeto=1&aaProjeto=2021&ID=5


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