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Procon de Florianópolis notifica Facebook por nova política de privacidade.

Com a mudança, prevista para 15 de maio, a rede social pode desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o órgão.

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04/02/2021 10h37
Por: Vitor Blemer
Fonte: ND Mais
Secretário de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, assinou o auto de notificação nesta quarta-feira (3) – Foto: Divulgação/PMF/ND
Secretário de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, assinou o auto de notificação nesta quarta-feira (3) – Foto: Divulgação/PMF/ND

O Procon da Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, notificou a empresa Facebook na tarde desta quarta-feira (3).

O motivo é a informação de que a empresa mudaria a política de privacidade do Whatsapp para promover a integração entre todas as plataformas controladas pelo mesmo grupo, anunciada no fim do ano passado.

A ação do Facebook deve retirar a criptografia de ponta a ponta em conversas de usuários com contas de negócio para permitir o compartilhamento de dados e facilitar o direcionamento de anúncios.

Com a mudança, o Facebook pode desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Procon de Florianópolis.

A empresa tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a mudança na política de privacidade, entre eles a forma como os dados de usuários serão processados e compartilhados.

Além disso, também é questionada a base legal utilizada para promover a alteração. Caso sejam constatadas irregularidades, o Facebook poderá ser multado.

Para o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, a alteração preocupa, pois a mudança foi anunciada de forma repentina e depois que as informações dos usuários já haviam sido coletadas pela empresa.

“O Whatsapp pertence ao Facebook desde 2014 e, durante todos esses anos, milhares de usuários utilizaram a plataforma com a segurança de que seus dados estariam protegidos. O mínimo que podemos fazer é questionar a atitude para saber se os consumidores serão prejudicados”, explica.

Em 2019, o Facebook já foi multado em US$ 5 bilhões pelo vazamento de dados de 50 milhões de pessoas.

A reportagem do NDMais procurou na quarta (3) a assessoria de imprensa do Facebook, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria nesta quinta-feira pela manhã (4).

Polêmica fez WhatsApp adiar mudanças

Após pressão de usuários em todo o mundo e também no Brasil, uma notificação do Procon de São Paulo, no dia 15 de janeiro, o Whatsapp adiou as mudanças previstas na plataforma, entre elas, a obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens e o Facebook, que é proprietário do WhatsApp.

Inicialmente, o WhatsApp avisou seus usuários que, caso não aceitassem as novas políticas de privacidade até 8 de fevereiro de 2021, suas contas ficariam congeladas – e não poderiam ser utilizadas.

Com a repercussão negativa em diferentes países, a rede social voltou atrás e anunciou na última sexta-feira (15) que a política só entrará em vigor em 15 de maio.

Em comunicado emitido após a notificação do Procon de São Paulo, em janeiro, a empresa afirma que o compartilhamento de informações não inclui conteúdos de conversas: elas são protegidas por criptografia de ponta a ponta – ou seja, o Facebook não consegue ler esses conteúdos.

Para acessar o que trafega pelo aplicativo, a rede social teria de quebrar a criptografia.

Os novos termos são uma oficialização da troca de dados entre o app de mensagens com o Facebook, que já acontece desde 2016.

Na época, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usuários aprovarem a coleta e o compartilhamento de informações – segundo a empresa, isso era necessário para ajudar a “melhorar anúncios e experiências” na rede social.

Aqueles que entraram no app depois dessa data passaram a fornecer os dados automaticamente. Entre esses dados, estão número de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso e foto de perfil.

Desde 2019, a empresa de Zuckerberg vem executando um amplo plano de integração entre seus principais serviços, como WhatsApp, Instagram e Facebook.

Em comunicado, o WhatsApp afirmou que as novas mudanças fornecem mais transparência sobre a coleta de dados e que elas “não afetam a privacidade das mensagens que os usuários trocam com seus amigos e familiares”.

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