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Gilmar, Toffoli e Moraes apostaram em onda pró-reeleição, mas esbarraram na Constituição.

Por 6 votos a 5, STF barrou possibilidade de reeleição de presidente da Câmara ou do Senado na mesma legislatura.

POLÍTIC-ECONOMIA

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07/12/2020 12h43
Por: Vitor Blemer
Fonte: Estadão
Nuvens carregadas sobre a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão
Nuvens carregadas sobre a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA - No meio do caminho havia uma Constituição. Na última sexta-feira, 4, longe dos olhos da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discutia a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a recondução ao cargo nas eleições da cúpula do Congresso marcadas para fevereiro de 2021. A análise da controvérsia ocorreu não nas transmissões ao vivo da TV Justiça, mas no plenário virtual, uma plataforma que permite a análise de casos na surdina, sem maiores debates entre os magistrados - e sem a transparência das tradicionais sessões plenárias. Integrantes da Corte apontavam que a tendência pró-reeleição seria maior com o julgamento na plataforma online, que poderia blindar o Supremo da enxovalhada de críticas e da pressão da opinião pública. Não foi o que ocorreu.

Tão logo começou a sessão virtual, em plena madrugada de sexta-feira, o sistema do STF já contabilizava três votos que abriam caminhos para a reeleição de Alcolumbre - e dois para a de Maia, devido à divergência pontual de Nunes Marques, que destoou parcialmente de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Indicado por Jair Bolsonaro para o tribunal, Nunes Marques optou por um voto intermediário: a favor de Alcolumbre e contra Maia, atendendo aos interesses do Palácio do Planalto, que deseja ver na chefia da Câmara um dos líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Era uma tentativa de criar, logo no início do julgamento, uma "onda" pró-recondução, que foi acompanhada com entusiasmo por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Em menos de doze horas do início da sessão virtual - prevista para acabar apenas no dia 14 de dezembro (segunda-feira da próxima semana) -, o Supremo tinha cinco ministros a favor, em linhas gerais, à tese da reeleição. O movimento era incomum: tradicionalmente, os julgamentos do plenário virtual começam a ficar mais movimentados perto do prazo final, e não já no início.

Depois do barulho provocado pelo grupo pró-reeleição, seguiram-se os votos da ala contrária: Marco Aurélio MelloCármen Lúcia e Rosa Weber, todos já dados como certo no grupo dos opositores à recondução de Maia e Alcolumbre. A expectativa - até mesmo de aliados de Arthur Lira, que tentaram sem sucesso tirar o julgamento do plenário virtual - era a de que o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, acompanharia esse grupo, o que se confirmou.

O placar final foi definido pelas posições de Luís Roberto Barroso e do presidente do STF, Luiz Fux - este, o último a votar, depois que todos os colegas já haviam se manifestado. Segundo o Estadão apurou, ao longo de um domingo chuvoso em Brasília, o presidente do STF e seus colegas Barroso e Fachin - expoentes da ala pró-Lava Jato da Corte - passaram o domingo em sucessivas conversas reservadas entre si. 

Antes do início do julgamento, Fux era dado como um voto certo a favor da tese da recondução, mas acabou se alinhando a Fachin e a Barroso, se livrando não apenas do risco de ficar isolado dos colegas, mas também de carregar o ônus de permitir um "duplo twist carpado" na Constituição.

Interlocutores dos ministros admitem reservadamente que pesou no placar final a série de críticas despejadas sobre o STF ao longo dos últimos dias. O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por exemplo, disse ao Estadão estar "perplexo" com a discussão. Também proliferaram reprovações na classe política, no meio acadêmico - e, convém ressaltar, dentro do próprio STF.

O duro recado foi dado pelos próprios ministros que rejeitavam a tese da reeleição. No plenário virtual, os magistrados não são obrigados a divulgar os votos. Muitos apenas se limitam, com apenas um clique, a acompanhar ou não o relator. Da ala pró-reeleição, por exemplo, apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques divulgaram votos. Lewandowski, Moraes e Toffoli apenas "acompanharam o relator" e pronto.

Do outro lado, todos os ministros que se colocaram contra a recondução de Maia e Alcolumbre fizeram questão de marcar posição, divulgar a íntegra de seus votos -- e enviar contundentes recados à sociedade brasileira em defesa da Constituição. 

Disse Marco Aurélio, ao abrir o entendimento que minou o caminho de Maia e Alcolumbre: "A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o artigo 57 da Constituição".

"No caso examinado, não há sequer duas opções. Não há alguma", endossou Cármen Lúcia.

Em um voto incisivo, duríssimo, a ministra Rosa Weber afirmou com voz, ou melhor, texto eloquente: "A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional. Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional".

Coube, portanto, a Marco Aurélio e às duas únicas mulheres que compõem a Corte - Rosa Weber e Cármen Lúcia - lembrar aos colegas que havia uma Constituição a ser respeitada no meio do caminho.

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