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O que acontece?

Após Toffoli barrar PF no Senado, Rosa Weber autoriza operação na Câmara

Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda para fazer buscas no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) no âmbito da 3ª fase da operação Topique; na terça passada, o presidente do STF suspendeu mandado de busca e apreensão que agentes tentavam cumprir no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

POLÍTIC-ECONOMIA

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27/07/2020 12h31
Por: Vitor Blemer
Fonte: Estadão
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse realizada.

Na terça-feira passada, dia 21, agentes da PF tentaram cumprir mandados no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) relativos a outra ação, mas foram impedidos por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ).

 

Advogados da Casa, então, recorreram ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a operação, determinada pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

A decisão de Toffoli reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs, mais uma vez, as lacunas deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é o caso do tucano nem da petista.

No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância, mas com o aval prévio de Rosa Weber.

Consultada pelo juízo em razão do envolvimento da deputada nas investigações, a ministra teria entendido que a competência para análise do caso seria da primeira instância tendo em vista que os fatos sob apuração se deram antes do mandato da parlamentar, que foi secretária de Educação do Piauí entre 2015 e 2018.

Segundo a PF, a representação pela operação foi apresentada no fim ano passado, tendo o juízo de primeira instância encaminhado o caso para o STF em janeiro. Em coletiva, a corporação disse que a medida se deu para ‘evitar questionamentos’ e ‘pacificar a questão da competência’.

A Polícia Federal apontou ainda que decisão de Rosa foi proferida antes da operação paralelo 23, que mirou Serra. Os investigadores afirmaram que o despacho da ministra foi ‘salutar’.

A Operação Topique investiga supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. A deputada Rejane Dias é primeira-dama do Estado e ex-secretária de Educação.

Além do gabinete da deputada, agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). Entre os endereços-alvo da ofensiva estão a casa do governador do Estado Wellington Dias, a casa de um irmão da parlamentar e ainda a Secretaria de Educação do Piauí.

Segundo auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele costuma enfatizar que a Câmara sempre cumpre os mandados executados pela PF.

Há duas semanas, agentes também não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Não houve consulta ao STF no caso. Na ocasião, a operação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

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