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Qual a intenção?

Prefeito de Mafra queria dar o golpe da “hora extra” nos servidores, em meio à pandemia?

Segundo o que foi relatado para a nossa redação, o prefeito Wellington Bielecki enviou (23 de junho) o projeto de lei complementar 008/2020, para análise e aprovação na Câmara de Vereadores de Mafra.

09/07/2020 13h57
Por: Vitor Blemer
Fonte: J. I. Rio Mafra
Foto divulgação, Prefeitura de Mafra
Foto divulgação, Prefeitura de Mafra

A justificativa apresentava a necessidade de se criar um “Banco de Horas” para os servidores municipais, através do qual, horas ou minutos, eventuais, acima da jornada diária ou semanal, seriam trocadas ou compensadas por tempo não trabalhado.

O foco principal do projeto, conforme alegado na justificativa, visava descontar tempo não efetivamente trabalhado por servidores, em decorrência da pandemia do Coronavírus, uma vez que, segundo se alega, nem todos os servidores efetivos estavam conseguindo realizar o trabalho de ‘home office”. E, em resumo, visava reduzir o pagamento de horas extras e economizar com horas não trabalhadas.

Mas, consta que tal projeto foi arquivado pela Câmara, não foi levado à discussão e votação. Segundo se sabe, porque já teve reação contrária.

Cópia anexo em PDF do projeto e justificativa

Projeto de Lei_Complementar_008_2020

CONTRA-PONTO

Poderia ser uma medida justa ou necessária, em qualquer tempo, pois, afinal, não se justificaria pagar horas não trabalhadas. E, medida essa, que não se aplica, em tempo algum, para funcionário em cargo comissionado, comprovando ou não o sua atividade.  Mas, salvo prova em contrário, seria injusto e incoerente ‘punir’ um determinado servidor público, que por um momento (e por força de norma sanitária), está impedido de exercer sua atividade ou parte da sua atividade funcional.

Por outro lado, o foco da pretensa economia com  afolha salarial, nesse caso, tem fundo irônico, quando se constata que, em plena pandemia, o atual Prefeito nomeou ou contratou cargos comissionados (com salário integral), sem a real necessidade.  Como exemplo, cargo de subdiretor de Obras, que era do filho do vereador Cirineu Cardoso (nepotismo cruzado), demitido por ordem do PMSC. Ao que consta, a pessoa nomeada como substituta (10 de março 2020), Sônia Carlin, supostamente para preencher a indicação politica partidária, estaria ‘lotada’ dentro da Rodoviária de Mafra, que, aliás, está parcialmente fechada desde o dia 18 de março, recebendo salário integral.

Ela, inclusive, alegou que nem sabe qual a sua verdadeira função dentro da Prefeitura. Tanto que, quando ligamos na Secretaria de Obras da Prefeitura, para tentar falar com ela, não a foi localizada, e pelo menos três pessoas lá dentro alegaram que não sabiam quem seria ‘essa Sônia”.

 

Qual  a justificativa, para manter esse e outros cargos comissionados?

Fonte: https://jiriomafra.com/

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